Este aplicativo apresenta informações sobre os preços de referência de medicamentos e outros produtos, tendo como base os dados da Nota Fiscal Eletrônica.
Neste site são apresentados dois parâmetros para nortear as decisões de compra dos entes públicos, tanto em processos administrativos como judiciais:
Preço de Referência NF-e: reflete a realidade de mercado no RS e é calculado conforme metodologia abaixo descrita.
Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG: valor estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – CMED/ANVISA. http://portal.anvisa.gov.br/listas-de-precos
Parâmetros são informações de realidade que servem como referência para avaliação das ofertas apresentadas. Neste sentido, o Preço de Referência e o PMVG não se confundem, necessariamente, com os preços de aquisição, por diversos fatores:
1 – Quando o Preço de Referência for menor que o PMVG, significa que a realidade de mercado permite aquisições por valor inferior ao limite legal. Já quando o PMVG for inferior, este deve ser observado como parâmetro.
2 – Em aquisições com escala, a expectativa é de que os valores sejam inferiores ao Preços de Referência ou ao PMVG.
3 – Em situações muito específicas, onde se demonstre dificuldades de fornecimento, valores pouco superiores ao Preço de Referência também podem ser razoáveis.
4 – O valor do PMVG está calculado com 18% de ICMS. O Convênio CONFAZ N° 87/2002 estabelece isenção para alguns produtos. Neste caso, o valor do PMVG precisa ser reduzido em 18%. Como esta relação pode sofrer alterações, sugere-se a consulta ao site. www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2002/CV087_02
Em síntese, o valor efetivo da aquisição dependerá da ponderação dos elementos acima e de outros pelo gestor, bem como da realidade de mercado do momento, tendo apenas como limite efetivo o valor do PMVG.
Disponibilizar aos agentes públicos, magistrados e órgãos de controle, parâmetros de preços de mercado e o Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG, elementos capazes de nortear as compras públicas, tanto em processos administrativos como judiciais, além de possibilitar aos órgãos de controle avaliar a correta aplicação dos recursos públicos.
O Programa de Qualidade do Gasto foi instituído por meio de decreto estadual sob a coordenação do Tesouro do Estado, voltado a “racionalizar o gasto público por meio da promoção e da integração de ações voltadas à gestão eficiente do gasto” (decreto 50.183, de 25 de março de 2013).
O propósito do programa é desenvolver projetos e soluções para a melhor gestão da aplicação dos recursos públicos e consequente melhoria da prestação dos serviços. Desde que foi instituído, já alcançou uma economia superior a R$ 1 bilhão em áreas essenciais para a oferta de serviços públicos aos cidadãos e mapeou expressiva economia potencial. O foco de atuação de suas ações é a eficiência e a economicidade no uso dos recursos.
No centro dessas ações está o projeto Preço de Referência Nota Fiscal Eletrônica, a principal frente do Programa de Qualidade do Gasto e um dos principais projetos do Tesouro do Estado. Trata-se de uma inovação que pode impactar as compras públicas do Brasil inteiro e que permite um alto potencial de economia.
O Preço de Referência é calculado a partir das informações contidas nas notas fiscais eletrônicas emitidas para CNPJs do Estado no período da pesquisa. A rigor, trata-se da mediana dos preços dos produtos comercializados, excluindo-se os outliers (distorções).
Clique AQUI para acessar o manual técnico da metodologia utilizada.
Relação de todos os medicamentos comercializados com CNPJ destinatário no Estado, que atendam ao critério estatístico de ao menos 3 fornecedores, comparando o Preço de Referência com o Preço Máximo de Venda a Governo – PMVG, definido pela CMED/ANVISA.
Observação: O valor do PMVG considera a incidência de 18% de ICMS. Ressalta-se que alguns medicamentos possuem isenção nas vendas ao poder público, conforme Convênio Confaz 87/02.
Relação dos itens já precificados, já que os dados são obtidos mediante mineração de texto no campo descrição da nota fiscal, que se trata de campo de preenchimento livre. À medida que surgirem demandas de novos itens, também serão disponibilizados.
Na medida que se desenvolvam as parcerias institucionais, pretende-se precificar outros produtos, conforme demanda, e compartilhar a informação.
Em caso dúvidas, dificuldades de acesso ao site ou solicitações de precificação de produtos que não constam na relação, entre em contato conosco através do e-mail qualidadedogasto@sefaz.rs.gov.br.
Clique AQUI para abrir o tutorial de utilização do site.
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