Atualmente, a dívida do RS é constituída por 23 contratos de empréstimos, além de parcelamentos de débitos previdenciários e de outras contribuições sociais. A dívida em contratos é composta por empréstimos nacionais (dívida interna) e por contratos internacionais (dívida externa). Aproximadamente 86% da dívida estadual tem origem em apenas um contrato celebrado com o Governo Federal, cujo pagamento foi suspenso desde jul/2017 até fev/2022. O Estado não possui dívida constituída pela emissão de títulos públicos (dívida mobiliária).
Indicadores Dívida
O Regime de recuperação fiscal está previsto na Lei complementar Federal n° 159/2017, modificado pela LC 178/2021 e é constituído por medidas de ajuste fiscal adotadas como condição para concessão de prerrogativas para permitir o reequilíbrio das contas.
Para o Estado do RS foram incluídas, no refinanciamento do RRF, além da dívida com a União (contrato 9.496/97) outros 2 contratos internos (BNDES Proredes e BB Proinveste) e 5 contratos externos, sendo 3 com o Banco Mundial (BIRD Reestruturação, BIRD Proredes, BIRD Proconfis II) e 2 com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID Proconfis I e II).
Todos esses contratos passaram a ser honrados pela União, tendo o ERGS redução extraordinária de 100% - no ano de 2022 – e, a partir de 2023, acréscimo de 11,1% anualmente, até retornar aos 100% de pagamento em 2023.
Sendo assim, o ERGS deixou de pagar os contratos citados em 2022 e retornará o pagamento para a União:
- 11,1% mensalmente, a partir de 2023; - 22,2% a partir de 2024; - 33,3% a partir de 2025, e assim sucessivamente.
Porém, com o não pagamento do contrato 9.496/97 desde jul/17 em virtude de liminar concedida pelo STF, o ERGS refinanciou esse saldo (R$ 16,5 bi) a partir de fev/22 em 360 meses o que ocasionou pagamentos mensais em 2022. A partir de jul/22 o saldo foi incorporado - juntamente com os valores honrados pela União no RRF - um passivo único com a União e serviços, em 2022, de cerca de R$ 100 milhões mensais
Regime criado para auxiliar os Estados com piores indicadores fiscais do país a ajustar as suas contas. Está previsto na Lei Complementar federal nº 159 (de 19 de maio de 2017), modificado pela Lei Complementar nº 178 (de 13 de janeiro de 2021), constituído por medidas de ajuste fiscal que devem ser adotadas como condição para a concessão de prerrogativas para permitir o reequilíbrio das contas. Permite benefícios, como no pagamento da dívida e na realização de operações de crédito, mediante medidas de ajuste de longo prazo pelos estados.
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fica estabelecido limite para a Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos Estados correspondente a duas vezes a sua Receita Corrente Líquida (RCL). Essa resolução determinou uma trajetória de ajustamento, na qual o eventual excedente em relação a esse limite acima, apurado ao final do ano de 2001, deveria ser reduzido, no mínimo, à proporção de 1/15 (um quinze avos) a cada exercício financeiro. A relação percentual DCL/RCL em 2016, último ano da trajetória de ajustamento, alcançou 212,95%, ficando acima do limite estabelecido, de 200%. De 2015 a 2020 o RS não conseguiu atingir a meta, tendo-a cumprido em 2021.
O Serviço da Dívida Estadual compreende o pagamento de juros, amortizações e comissões sobre os empréstimos tomados, aos entes credores e agentes financeiros, bem como o pagamento de parcelamentos tributários à União. Na prática, é tudo que o Estado desembolsa para pagar as dívidas. A maioria dos contratos são mensais mas existem pagamentos trimestrais e semestrais. Aproximadamente 82% do serviço da dívida está concentrado em uma única dívida do RS com o Governo Federal.
O Relatório Anual da Dívida Pública Estadual é uma publicação que visa a dar transparência sobre a dívida administrada pelo Tesouro do Estado. Oferece informações sobre a evolução e o perfil da dívida no período recente e, principalmente, a situação e os resultados alcançados no ano anterior, destacando as ações e os avanços institucionais na gestão da dívida pública. Apresenta cenários e projeções considerando o contexto econômico financeiro do Estado.
Contratos da Dívida Pública
São disponibilizados para consulta todos os contratos da dívida estadual, em especial o Contrato de Refinanciamento da Dívida com a União e seus termos aditivos e o Contrato de empréstimo referente ao Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (PROES), que representam a maior parcela da dívida do RS.
1997 - DMLP/Dívida de Médio e Longo Prazo
1998 - Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
1998 - PROES- Financiamento da Reestruturação do Sistema Financeiro Estadual pela União
1998 - Primeiro Aditivo ao Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
2001 - Segundo Termo Aditivo ao Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
2008 - Reestruturação Dívidas Extra-limites/BIRD
2017 - Terceiro Termo Aditivo ao Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
2017 - Quarto Termo Aditivo ao Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
2018 - Quinto Termo Aditivo ao Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
2018 - Sexto Termo Aditivo ao Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
2020 – Aditivos aos contratos BNDES – PEF I, PEF II, PROREDES e DEFENSORIA
2021 - Lei 9496 - RS - Contrato de Refinanciamento - 7º Termo Aditivo
2021 - Lei 9496 - RS - Contrato de Refinanciamento - 8º Termo Aditivo
2022 - Contrato 261-2022-CAF (art 9-A LC 159)
2022 - Contrato 262-2022-CAF (art 23 LC 178)
2022 - Lei 9496 - RS - Contrato de Refinanciamento - 9º Termo Aditivo
2023 - DMAE Termo de Parcelamento
2023 - Lei 9496 - RS - Contrato de Refinanciamento - 10º Termo Aditivo (RRF)
O Tesouro do Estado atua junto à administração pública para que a sociedade possa contar com mais e melhores serviços à sua disposição. É uma das três áreas que compõem a Secretaria da Fazenda do RS e seu propósito é contribuir para a viabilização do presente e do futuro dos cidadãos gaúchos, atuando como guardião das finanças públicas do RS.
É uma instituição que desempenha atividades essenciais ao funcionamento do Estado. Além de gerir as finanças gaúchas, seu papel é zelar pela adequada aplicação dos recursos estaduais.
Diretamente, o Tesouro atende a servidores, fornecedores, unidades de finanças, órgãos públicos, outros poderes. De maneira indireta, atende a toda a população gaúcha, já que atua para que a sociedade possa contar com mais e melhores serviços.
Gestores públicos - A partir da atuação na programação e execução orçamentária e financeira, no planejamento de toda a despesa, na elaboração de projetos voltados à eficiência do gasto, no atendimento aos gestores de pessoal e departamentos de recursos humanos para assuntos/projetos referentes à folha de pagamento. Leia mais
Servidores estaduais - Gestão e processamento da folha salarial e disponibilização de diversos serviços referentes a pagamentos do quadro gaúcho. Leia mais
Fornecedores do RS - Responsável pelo pagamento dos fornecedores de bens e serviços públicos de todo o Estado. Além de realizar o pagamento, disponibiliza serviços e essas empresas e prestadores terceirizados do RS. Leia mais
Sociedade - Além de alguns serviços aos cidadãos, o Tesouro desenvolve projetos e ações de políticas públicas de interesse a toda a sociedade gaúcha, buscando sempre disponibilizar informações voltadas à transparência e ao maior entendimento das finanças do RS. Leia mais
Equipe Diretiva
A estrutura do Tesouro do Estado é formada, em primeiro nível, por sete divisões e duas assessorias, além da Chefia de Gabinete. Integram ainda a estrutura do Tesouro, porém vinculados ao Gabinete do Governador, o Grupo de Assessoramento Especial (GAE) e o Comitê de Programação Orçamentária e Financeira (CPROF).
Subsecretário do Tesouro do Estado
Eduardo Rosemberg Lacher - EduardoL@sefaz.rs.gov.br
Subsecretários Adjuntos do Tesouro do Estado
Área Institucional: Juliana Debaquer - JulianaD@sefaz.rs.gov.br
Área Financeira: Elói Astir Stertz - EloiS@sefaz.rs.gov.br
Área Orçamentária: Guilherme Correa Petry -GuilhermeCP@sefaz.rs.gov.br
Chefes de Divisão
DDIP (Divisão da Dívida Pública) - Eduardo Galvão Egea - eduardoge@sefaz.rs.gov.br
DEQG (Divisão de Estudos Econômicos e Fiscais e Qualidade do Gasto) - Marcos Antonio Bosio - MarcosBo@sefaz.rs.gov.br
DPLAN (Divisão de Planejamento Financeiro e Administração de Caixa) - Jacó Braatz - Jacob@sefaz.rs.gov.br
DPO (Divisão de Programação e Execução Orçamentária) - Luis Gustavo Antonacci - luizga@sefaz.rs.gov.br
DPROF (Divisão de Programação e Execução Financeira) - Ademir Spannemberg - ademirs@sefaz.rs.gov.br
DGF (Divisão de Gestão da Folha de Pagamento) - Milton Cesar da Costa - Miltoncc@sefaz.rs.gov.br
DTI (Divisão de Tecnologia e Inovação) - Paolo Mazzoncini Martinez - paolom@sefaz.rs.gov.br
Chefes de Assessoria
AGETE (Assessoria de Gestão Estratégica) - Marcio Costa Viana - marciov@sefaz.rs.gov.br
ASSON (Assessoria de Orientação e Normatização) - Diego Degrazia da Silveira - diegods@sefaz.rs.gov.br
Chefe de Gabinete
Élinton Alves Correia - elintonc@sefaz.rs.gov.br
Em caso dúvidas, dificuldades de acesso ou sugestões que possam trazer mais melhorias, entre em contato conosco através do e-mail dti.tesouro@sefaz.rs.gov.br.
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Pesquisando dentro de seleções
Você pode procurar valores e fazer seleções na lista filtrada resultante. É possível pesquisar itens de seleção na barra de seleção e em visualizações, como em painéis e tabelas de filtros.
Clique em um item de seleção e, no pop-up de seleção, digite seus caracteres de busca. A lista é filtrada à medida que você digita, para exibir os valores correspondentes.
O resultado da pesquisa por "Alimentos" na seleção Grupo de produtos.
Bloqueando seleções
Você pode bloquear uma seleção clicando no ícone de cadeado Unlocked no pop-up de seleção. O bloqueio impede que sejam feitas alterações nessa seleção. Não é possível alterar e nem limpar uma seleção bloqueada. Se você bloqueia a seleção e, em seguida, tenta selecionar os valores dos campos excluídos, o item da seleção se iluminará para indicar que a seleção bloqueada impede que a seleção seja feita.
Valores bloqueados Alemanha e Japão na região de seleção.
Você pode desbloquear uma seleção clicando no ícone de cadeado Unlocked no pop-up de seleção. Depois de desbloquear a seleção, você pode alterá-la ou apagá-la.
Voltando e avançando em seleções
Ao fazer seleções, elas são salvas como itens na barra de seleções acima da pasta.
Barra de seleções com as opções para retroceder e avançar no histórico de seleções e para limpar todas as seleções.
À esquerda da barra de seleções, existem três opções: uma para voltar uma etapa no histórico das seleções, uma para avançar uma etapa e outra para limpar todas as seleções. Nesta captura de tela, é possível observar que a opção de voltar uma etapa está disponível, mas não de avançar uma etapa. Isso ocorre normalmente quando você não volta uma etapa no histórico da seleção.
Ao clicar em é possível voltar uma etapa no histórico da seleção. Você pode voltar todas as etapas até a primeira seleção da sessão. Mesmo que uma seleção esteja bloqueada, você pode voltar ao estado existente antes de a seleção ter sido feita. Uma seleção bloqueada tem um antes do nome da dimensão. Na captura de tela, a dimensão Region está bloqueada.
Ao clicar em , é possível avançar uma etapa no histórico da seleção.
Ao clicar em , é possível limpar todas as seleções, exceto as que estiverem bloqueadas.
Como interagir em uma visualização
Você pode passar o dedo/arrastar para se deslocar e rolar em visualizações e, em seguida, ativar a seleção de laço para desenhar e selecionar.
Quando você está trabalhando com visualizações, você precisa rolar com frequência para encontrar os dados que procura. Especialmente em dispositivos de toque, a maneira mais natural de rolar é passando o dedo. Você rola passando o dedo nos dados que deseja selecionar e, em seguida, faz sua seleção. Quando você rola, desenhar seleção e seleção de laço estão desativadas para não interromper a rolagem e evitar fazer seleções acidentais. As outras opções de seleção estão disponíveis como sempre.
Gráfico de dispersão com seleções feitas com a seleção de laço.
Faça o seguinte:
1. Tocar para ativar a seleção de laço.
2. Desenhe para fazer uma seleção. Você pode fazer várias seleções consecutivas.
3. Confirme a seleção.
Você precisa ativar a seleção de laço nas seguintes visualizações:
- Gráfico de barra
- Gráfico de caixa
- Gráfico de combinação
- Gráfico de distribuição
- Gráfico de linhas
- Mapa
- Gráfico de pizza
- Dispersão
- Mapa de árvore
Cancelando a recuperação de dados
Quando você usa o Qlik Sense para explorar seus dados em um servidor, pode ocorrer um atraso. Se o tempo de espera for longo, um botão Cancelar será exibido em cada visualização. Use os botões Cancelar para interromper a recuperação de dados. Você deve interromper cada visualização separadamente. Quando você interrompe uma recuperação de dados, um botão Tentar novamente aparece para que você possa tentar de novo.
Seleção com um clique
Clique para selecionar pontos de valores/dados únicos, um de cada vez. Se você quiser desmarcar um ponto de valor/dados, clique nele.
Gráfico de pizza com o setor Nordic selecionado.
Desenhando uma seleção
Quando você quiser fazer um desenho ou uma seleção de laço, primeiro clique dentro da visualização e ative a seleção de laço clicando no ícone de laço na parte superior da visualização. Em um computador, você também pode pressionar Shift e fazer a seleção.
Desenhe uma linha à mão livre para selecionar vários pontos de valores/dados de uma vez. Não é possível desenhar para desmarcar pontos de valores/dados.
Gráfico de barras com as seleções Nórdicos, EUA e Japão feitas com seleção de desenho.
Em uma tabela ou um painel de filtro, desenhe em vários valores para selecioná-los.
Painel de filtro com as seleções Alemanha, Japão e Nórdicos feitas com seleção de desenho.
Em um gráfico de linha, desenhe ao longo de uma linha para selecionar vários pontos de dados.
Gráfico de linhas com semanas selecionadas com seleção de desenho.
Em um gráfico de dispersão, desenhe ao longo de vários pontos de dados para selecioná-los.
Gráfico de dispersão com seleções feitas com seleção de desenho.
Seleção de rótulo
Você pode clicar nos rótulos de dimensão para fazer seleções. Quando as dimensões forem agrupadas ou empilhadas, todo o grupo ou pilha é selecionado.
Gráfico de barras com seleção de rótulo de 2011, 2012 e 2013. Clique em qualquer um dos anos para selecionar todo o grupo.
Seleção de legenda
Você pode clicar em qualquer item da legenda, exceto no item que representa Outros, para selecionar os valores associados.
Gráfico de pizza com os setores Nórdicos, Alemanha e Reino Unido selecionados, usando a seleção de legenda.
Seleção de intervalo
Você desenha suas seleções no eixo Y ou X. Para um eixo com valores de medida, você pode clicar na bolha de intervalo para inserir um valor numérico específico.
Gráfico de combinação com seleções feitas com seleção de intervalo.
Desfazendo e refazendo ações
A partir da barra de seleções no topo da tela, você pode desfazer ou refazer ações clicando em e usando os atalhos de teclado Ctrl + Z e Ctrl + Y.